Tribunal: TJDFT
Processo: 0706629-24.2021.8.07.0007
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-08-18
Data de publicação: 2022-08-29

Ementa:
Falso testemunho. Pena. Confissão espontânea. Pena aquém do mínimo legal.
A circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do STJ). Apelação não provida.

Inteiro teor:
Falso testemunho. Pena. Confissão espontânea. Pena aquém do mínimo legal.
A circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do STJ). Apelação não provida.