Tribunal: TJDFT
Processo: 0707886-71.2022.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-12-09
Data de publicação: 2022-12-31

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.

1. Omissão inexistente.

2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas no acórdão recorrido.

3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.

1. Omissão inexistente.

2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas no acórdão recorrido.

3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.