Tribunal: TJDFT
Processo: 0703023-72.2022.8.07.0000
Órgão julgador: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Órgão colegiado: 3a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-03-24
Data de publicação: 2022-04-08

Ementa:
AGRAVO NA EXECUÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS APÓS A DECISÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR FALTA GRAVE. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO NA EXECUÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS APÓS A DECISÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR FALTA GRAVE. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO.