Tribunal: TJDFT
Processo: 0726966-55.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-31
Data de publicação: 2022-05-02

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS.
Nos termos do CCB 369, a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. A iliquidez do crédito inviabiliza a compensação.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS.
Nos termos do CCB 369, a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. A iliquidez do crédito inviabiliza a compensação.