Tribunal: TJDFT
Processo: 0706976-94.2020.8.07.0006
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-03-10
Data de publicação: 2022-03-22

Ementa:
Violência Doméstica. Ameaça. Dolo. Insuficiência de provas.
Sem provas inequívocas de que o réu tinha a intenção de ameaçar a vítima é de se manter a absolvição. Apelação do Ministério Público não provida.

Inteiro teor:
Violência Doméstica. Ameaça. Dolo. Insuficiência de provas.
Sem provas inequívocas de que o réu tinha a intenção de ameaçar a vítima é de se manter a absolvição. Apelação do Ministério Público não provida.