Tribunal: TJDFT
Processo: 0765099-21.2021.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-12-09
Data de publicação: 2022-12-26

Ementa:
Apelação cível. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS. Evolocumab. Ausência dos requisitos estabelecidos no Resp. 1.657.156 (Tema 106). Ausência de prova da ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS.

Inteiro teor:
Apelação cível. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS. Evolocumab. Ausência dos requisitos estabelecidos no Resp. 1.657.156 (Tema 106). Ausência de prova da ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS.