Tribunal: TJDFT
Processo: 0730876-90.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-04-20
Data de publicação: 2022-05-06

Ementa:
Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda de imóvel. Revisão de cláusula. Onerosidade excessiva. Juros abusivos. Revisão. Possibilidade. Tutela provisória. Presença dos requisitos legais. Deferimento mantido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda de imóvel. Revisão de cláusula. Onerosidade excessiva. Juros abusivos. Revisão. Possibilidade. Tutela provisória. Presença dos requisitos legais. Deferimento mantido.