Tribunal: TJDFT
Processo: 0049112-85.2008.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-11-24
Data de publicação: 2022-12-16

Ementa:
Segundos embargos declaratórios. Ausência de vícios no acórdão dos embargos anteriores. Recurso manifestamente protelatório. Aplicação da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.

Inteiro teor:
Segundos embargos declaratórios. Ausência de vícios no acórdão dos embargos anteriores. Recurso manifestamente protelatório. Aplicação da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.