Tribunal: TJDFT
Processo: 0709062-85.2022.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 2a CÂMARA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-08-08
Data de publicação: 2022-08-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO FATO. REEXAME DO CONFLITO. IMPOSSIBILIDADE.

1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do conflito de competência.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO FATO. REEXAME DO CONFLITO. IMPOSSIBILIDADE.

1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do conflito de competência.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.