Tribunal: TJDFT
Processo: 0724976-29.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-17
Data de publicação: 2022-04-04

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE PENHORA.
A penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de direito e, por isso, não se cogita de excesso antes da sua efetivação.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE PENHORA.
A penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de direito e, por isso, não se cogita de excesso antes da sua efetivação.