Tribunal: TJDFT
Processo: 0714736-12.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-10
Data de publicação: 2022-03-29

Ementa:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para sanar omissão, com efeitos modificativos, e fixar os honorários de sucumbência em 10% do proveito econômico - CPC 85, §2o.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para sanar omissão, com efeitos modificativos, e fixar os honorários de sucumbência em 10% do proveito econômico - CPC 85, §2o.