Tribunal: TJDFT
Processo: 0703188-93.2021.8.07.0020
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-09-29
Data de publicação: 2022-10-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissÃO. INEXISTÊNCIA. reexame.

1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissÃO. INEXISTÊNCIA. reexame.

1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.