Tribunal: TJDFT
Processo: 0716229-90.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-02-03
Data de publicação: 2022-02-21

Ementa:
Agravo de instrumento. A solidariedade não se presume, decorre da lei ou do contrato, do qual, não se extrai essa condição quanto aos réus.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. A solidariedade não se presume, decorre da lei ou do contrato, do qual, não se extrai essa condição quanto aos réus.