Tribunal: TJDFT
Processo: 0005862-33.2012.8.07.0010
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-06-15
Data de publicação: 2022-06-27

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão.
Se há omissão parcial no julgado, dá-se provimento aos embargos de declaração para saná-la, sem, contudo, alterar o resultado final do julgamento. Embargos providos em parte.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão.
Se há omissão parcial no julgado, dá-se provimento aos embargos de declaração para saná-la, sem, contudo, alterar o resultado final do julgamento. Embargos providos em parte.