Tribunal: TJDFT
Processo: 0098887-69.2008.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-09-22
Data de publicação: 2022-10-17

Ementa:
Cumprimento de sentença/Alimentos: ausência de bens penhoráveis – suspensão do processo – sentença de extinção cassada. Negativação do alimentante: matéria reservada à competência originária do Juízo a quo.

Inteiro teor:
Cumprimento de sentença/Alimentos: ausência de bens penhoráveis – suspensão do processo – sentença de extinção cassada. Negativação do alimentante: matéria reservada à competência originária do Juízo a quo.