Tribunal: TJDFT
Processo: 0732190-71.2021.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-11-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REEXAME.
1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REEXAME.
1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.