Tribunal: TJDFT
Processo: 0723998-88.2017.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-11-10
Data de publicação: 2022-11-24

Ementa:
Apelação Cível. Plano de saúde coletivo. Consumidor. Reajuste por mudança de faixa etária. Tema 1016. Abusividade. Valor a ser apurado em liquidação mediante cálculo atuarial.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Plano de saúde coletivo. Consumidor. Reajuste por mudança de faixa etária. Tema 1016. Abusividade. Valor a ser apurado em liquidação mediante cálculo atuarial.