Tribunal: TJDFT
Processo: 0740699-88.2021.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-12-01
Data de publicação: 2022-12-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. oMISSÃO INEXISTENTE.
1. Omissões inexistentes.
2. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria.
3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. oMISSÃO INEXISTENTE.
1. Omissões inexistentes.
2. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria.
3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.