Tribunal: TJDFT
Processo: 0010322-97.2016.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-09-22
Data de publicação: 2022-10-17

Ementa:
Apelação Cível. Usucapião extraordinária. Parcelamento irregular do solo. Requisitos não preenchidos.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Usucapião extraordinária. Parcelamento irregular do solo. Requisitos não preenchidos.