Tribunal: TJDFT
Processo: 0709714-58.2020.8.07.0005
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-12-01
Data de publicação: 2023-01-26

Ementa:
Demanda anulatória de compra e venda de imóvel - Cessão de direitos possessórios - Validade do negócio Ausência de dano moral.

Inteiro teor:
Demanda anulatória de compra e venda de imóvel - Cessão de direitos possessórios - Validade do negócio Ausência de dano moral.