Tribunal: TJDFT
Processo: 0703273-08.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-09-15
Data de publicação: 2022-09-28

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Fornecimento do medicamento IBRANCE 125mg. Astreintes em valor razoável e proporcional não comportam redução.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Fornecimento do medicamento IBRANCE 125mg. Astreintes em valor razoável e proporcional não comportam redução.