Tribunal: TJDFT
Processo: 0708299-74.2019.8.07.0005
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-28

Ementa:
Roubo. Confissão espontânea e reincidência. Compensação.
Compensa-se integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, salvo se o réu é multirreincidente. Apelação provida.

Inteiro teor:
Roubo. Confissão espontânea e reincidência. Compensação.
Compensa-se integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, salvo se o réu é multirreincidente. Apelação provida.