Tribunal: TJDFT
Processo: 0001578-50.2019.8.07.0005
Órgão julgador: ANA MARIA AMARANTE
Órgão colegiado: 1a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-12-07
Data de publicação: 2022-12-15

Ementa:
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO E EMENTA.
1. Havendo no acórdão contradição entre voto e ementa, prevalece o conteúdo daquele.
2. Embargos de declaração providos para sanar erro material.

Inteiro teor:
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO E EMENTA.
1. Havendo no acórdão contradição entre voto e ementa, prevalece o conteúdo daquele.
2. Embargos de declaração providos para sanar erro material.