Tribunal: TJDFT
Processo: 0717667-54.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA
Órgão colegiado: 5a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-23
Data de publicação: 2022-04-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIO INEXISTENTE.
1. A ausência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC enseja a rejeição dos embargos de declaração.
2. Embargos de Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIO INEXISTENTE.
1. A ausência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC enseja a rejeição dos embargos de declaração.
2. Embargos de Declaração rejeitados.