Tribunal: TJDFT
Processo: 0702155-90.2019.8.07.0003
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-10-06
Data de publicação: 2022-10-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME.

1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME.

1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.