Tribunal: TJDFT
Processo: 0735799-30.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-06-29
Data de publicação: 2022-07-11

Ementa:
Apelação – Bens partilhados mediante acordo homologado em ação de divórcio – Anulação – Ausência de prova de sub-rogação objetiva e de vício do consentimento – Demanda anulatória improcedente.

Inteiro teor:
Apelação – Bens partilhados mediante acordo homologado em ação de divórcio – Anulação – Ausência de prova de sub-rogação objetiva e de vício do consentimento – Demanda anulatória improcedente.