Tribunal: TJDFT
Processo: 0702860-29.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-23
Data de publicação: 2022-10-17

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade de citação. Não ocorrência. Teoria da Aparência. Excesso de execução não comprovado.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade de citação. Não ocorrência. Teoria da Aparência. Excesso de execução não comprovado.