Tribunal: TJDFT
Processo: 0049546-69.2011.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-05-18
Data de publicação: 2022-05-25

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambos os réus - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recursos manifestamente protelatórios: incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambos os réus - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recursos manifestamente protelatórios: incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.