Tribunal: TJDFT
Processo: 0708300-71.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-02-03
Data de publicação: 2022-02-21

Ementa:
Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade. Querella nullitatis. Alegação de vício na citação: não verificado. Convalidação da coisa julgada.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade. Querella nullitatis. Alegação de vício na citação: não verificado. Convalidação da coisa julgada.