Tribunal: TJDFT
Processo: 0729330-97.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-23
Data de publicação: 2022-05-23

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

A correção monetária do débito judicial deve ter como base o índice que melhor reflete a recomposição monetária da moeda que, atualmente, é o INPC.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

A correção monetária do débito judicial deve ter como base o índice que melhor reflete a recomposição monetária da moeda que, atualmente, é o INPC.