Tribunal: TJDFT
Processo: 0702369-02.2020.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-08-10
Data de publicação: 2022-08-26

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Sucumbência recursal recíproca.

A majoração prevista no CPC 85, § 11, não incide quando improvidas a apelação do autor e a do réu. Jurisprudência da Corte.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Sucumbência recursal recíproca.

A majoração prevista no CPC 85, § 11, não incide quando improvidas a apelação do autor e a do réu. Jurisprudência da Corte.