Tribunal: TJDFT
Processo: 0701028-04.2021.8.07.0018
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-12-01
Data de publicação: 2022-12-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. reexame. impossibilidade.
1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. reexame. impossibilidade.
1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.