Tribunal: TJDFT
Processo: 0744964-33.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-12-09
Data de publicação: 2023-09-27

Ementa:
Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.

Inteiro teor:
Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.