Tribunal: TJDFT
Processo: 0724676-69.2018.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-09
Data de publicação: 2022-03-22

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS - CPC 1.022 - NO ACÓRDÃO.
Os terceiros embargos de declaração devem ter por objeto a decisão dos segundos, jamais o acórdão da apelação, objeto dos declaratórios anteriores.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS - CPC 1.022 - NO ACÓRDÃO.
Os terceiros embargos de declaração devem ter por objeto a decisão dos segundos, jamais o acórdão da apelação, objeto dos declaratórios anteriores.