Tribunal: TJDFT
Processo: 0738615-17.2021.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-11-17
Data de publicação: 2022-12-02

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. DEVOLUÇÃO DETERMINADA.
1. É cabível a devolução de verbas salariais levantadas em razão de penhora indevida.
2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. DEVOLUÇÃO DETERMINADA.
1. É cabível a devolução de verbas salariais levantadas em razão de penhora indevida.
2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.