Tribunal: TJDFT
Processo: 0004633-84.2016.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-06-09
Data de publicação: 2022-06-22

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.