Tribunal: TJDFT
Processo: 0720686-68.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA
Órgão colegiado: 5a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-04-27
Data de publicação: 2022-05-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE.
1. A ausência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC enseja a rejeição dos embargos de declaração.
2. Negou-se provimento ao recurso.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE.
1. A ausência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC enseja a rejeição dos embargos de declaração.
2. Negou-se provimento ao recurso.