Tribunal: TJDFT
Processo: 0710016-19.2018.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-10
Data de publicação: 2022-03-29

Ementa:
Embargos declaratórios. Validade da fundamentação per relationem. Ausência de vícios - CPC 1.022 – no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Validade da fundamentação per relationem. Ausência de vícios - CPC 1.022 – no acórdão.