Tribunal: TJDFT
Processo: 0739493-07.2019.8.07.0001
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-11-03
Data de publicação: 2022-11-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. Omissão inexistente.
2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas no acórdão recorrido.
3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. Omissão inexistente.
2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas no acórdão recorrido.
3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.