Tribunal: TJDFT
Processo: 0739871-31.2017.8.07.0001
Órgão julgador: HECTOR VALVERDE SANTANNA
Órgão colegiado: 1a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-05-18
Data de publicação: 2022-05-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TRESPASSE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA.
1. O ônus da prova de fato modificativo do direito do autor é da parte ré.
2. Embargos de declaração parcialmente providos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TRESPASSE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA.
1. O ônus da prova de fato modificativo do direito do autor é da parte ré.
2. Embargos de declaração parcialmente providos.