Tribunal: TJDFT
Processo: 0018107-98.2015.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-23
Data de publicação: 2022-10-17

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes: providos parcialmente os do autor, para sanar omissão quanto ao Benefício Especial Temporário (BET). Desprovidos os do réu, por ausência do vício alegado.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes: providos parcialmente os do autor, para sanar omissão quanto ao Benefício Especial Temporário (BET). Desprovidos os do réu, por ausência do vício alegado.