Tribunal: TJDFT
Processo: 0700717-30.2022.8.07.0001
Órgão julgador: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Órgão colegiado: 3a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-04-28
Data de publicação: 2022-05-07

Ementa:
Direito Penal. Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Alegação defensiva de vícios no julgado. Improcedência. Inconformismo com o resultado do julgamento. Declaratórios conhecidos e desprovidos.

Inteiro teor:
Direito Penal. Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Alegação defensiva de vícios no julgado. Improcedência. Inconformismo com o resultado do julgamento. Declaratórios conhecidos e desprovidos.