Tribunal: TJDFT
Processo: 0725076-49.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-04-28
Data de publicação: 2021-05-10

Ementa:
Repetição de indébito. Televisão por assinatura. Cobrança de aluguel de equipamento. Abusividade. Não ocorrência. Sentença mantida.

Inteiro teor:
Repetição de indébito. Televisão por assinatura. Cobrança de aluguel de equipamento. Abusividade. Não ocorrência. Sentença mantida.