Tribunal: TJDFT
Processo: 0030436-57.2016.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-16
Data de publicação: 2021-10-06

Ementa:
Embargos declaratórios. Cancelamento do acórdão 1.252.489, porque o apelo já havia sido reapreciado (CPC 1.030, II) - Ausência de vícios (CPC 1.022) no acórdão 1.176.338.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Cancelamento do acórdão 1.252.489, porque o apelo já havia sido reapreciado (CPC 1.030, II) - Ausência de vícios (CPC 1.022) no acórdão 1.176.338.