Tribunal: TJDFT
Processo: 0703001-16.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-15
Data de publicação: 2021-10-01

Ementa:
Embargos do devedor – Cédula de Crédito Bancário: inexigibilidade ante a falta de prova da contraprestação, qual seja, a disponibilização do crédito ao embargante, o que torna o título inábil para aparelhar a execução.

Inteiro teor:
Embargos do devedor – Cédula de Crédito Bancário: inexigibilidade ante a falta de prova da contraprestação, qual seja, a disponibilização do crédito ao embargante, o que torna o título inábil para aparelhar a execução.