Tribunal: TJDFT
Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-07-22
Data de publicação: 2021-08-06

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recurso manifestamente protelatório: incidência da multa cominada no CPC 1.026, §2o.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recurso manifestamente protelatório: incidência da multa cominada no CPC 1.026, §2o.