Tribunal: TJDFT
Processo: 0711545-39.2019.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-03-11
Data de publicação: 2021-03-24

Ementa:
Obrigação de fazer c/c compensação por dano moral. Exame de ressonância magnética de crânio. Omissão Estatal. Dano moral in re ipsa, cuja compensação (R$ 10.000,00) atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Inteiro teor:
Obrigação de fazer c/c compensação por dano moral. Exame de ressonância magnética de crânio. Omissão Estatal. Dano moral in re ipsa, cuja compensação (R$ 10.000,00) atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.