Tribunal: TJDFT
Processo: 0703374-76.2017.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-05-12
Data de publicação: 2021-05-18

Ementa:
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. TARIFAS BANCÁRIAS.

É válida a cobrança de tarifa de registro de contrato pactuada (REsp 1578553/SP).

Inteiro teor:
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. TARIFAS BANCÁRIAS.

É válida a cobrança de tarifa de registro de contrato pactuada (REsp 1578553/SP).