Tribunal: TJDFT
Processo: 0701382-57.2020.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-02
Data de publicação: 2021-09-23

Ementa:
Apelação Cível. Declaratória de inexistência de débito. Empréstimo consignado não contratado. Desconto incidente em verba alimentar. Dano moral configurado. Valor da compensação: R$ 10.000,00.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Declaratória de inexistência de débito. Empréstimo consignado não contratado. Desconto incidente em verba alimentar. Dano moral configurado. Valor da compensação: R$ 10.000,00.