Tribunal: TJDFT
Processo: 0719328-18.2019.8.07.0007
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-30
Data de publicação: 2021-10-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. INOVAÇÃO RECURSAL.
1. A inovação recursal é vedada pelo ordenamento jurídico.
2 Não se conheceu dos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. INOVAÇÃO RECURSAL.
1. A inovação recursal é vedada pelo ordenamento jurídico.
2 Não se conheceu dos embargos de declaração.