Tribunal: TJDFT
Processo: 0000932-11.2013.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-07-21
Data de publicação: 2021-07-23

Ementa:
Cominatória. Fornecimento de cidofovir 75 mg/ml. Medicamento que já passou pelo crivo sanitário da ANVISA e que possui autorização da ANVISA para a sua importação.RE 657.718 (tema 500). Reapreciação do apelo (CPC 1.030, II).

Inteiro teor:
Cominatória. Fornecimento de cidofovir 75 mg/ml. Medicamento que já passou pelo crivo sanitário da ANVISA e que possui autorização da ANVISA para a sua importação.RE 657.718 (tema 500). Reapreciação do apelo (CPC 1.030, II).