Tribunal: TJDFT
Processo: 0003218-71.2017.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-10-27
Data de publicação: 2021-11-05

Ementa:
Embargos declaratórios. Validade da fundamentação per relationem. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão. Pretensão meramente infringente.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Validade da fundamentação per relationem. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão. Pretensão meramente infringente.