Tribunal: TJDFT
Processo: 0704469-44.2017.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-04-22
Data de publicação: 2021-05-10

Ementa:
Plano de saúde - Legitimidade passiva ad causam: solidariedade entre a operadora e a administradora - Dano moral in re ipsa: decorrente do indevido cancelamento do contrato.

Inteiro teor:
Plano de saúde - Legitimidade passiva ad causam: solidariedade entre a operadora e a administradora - Dano moral in re ipsa: decorrente do indevido cancelamento do contrato.