Tribunal: TJDFT
Processo: 0709158-71.2020.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-04-22
Data de publicação: 2021-05-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO.

1. Não há omissão quando o exame da matéria não foi objeto de discussão pelas partes.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO.

1. Não há omissão quando o exame da matéria não foi objeto de discussão pelas partes.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.