Tribunal: TJDFT
Processo: 0713621-18.2018.8.07.0003
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-08-18
Data de publicação: 2021-08-30

Ementa:
Reconvenção - Vício sanável sem oportunidade para a emenda necessária – Cerceamento de defesa configurado. Sentença cassada.

Inteiro teor:
Reconvenção - Vício sanável sem oportunidade para a emenda necessária – Cerceamento de defesa configurado. Sentença cassada.