Tribunal: TJDFT
Processo: 0716844-42.2019.8.07.0003
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-05-13
Data de publicação: 2021-05-30

Ementa:
Obrigação de fazer. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Necessidade de prévia oportunidade para regularização do pólo passivo. Princípio da economia e celeridade. Extinção prematura.

Inteiro teor:
Obrigação de fazer. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Necessidade de prévia oportunidade para regularização do pólo passivo. Princípio da economia e celeridade. Extinção prematura.