Tribunal: TJDFT
Processo: 0716487-71.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-06-24
Data de publicação: 2021-07-09

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.

É vedado ao juiz exercer o controle ex officio de competência relativa.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.

É vedado ao juiz exercer o controle ex officio de competência relativa.