Tribunal: TJDFT
Processo: 0701838-33.2021.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: CÂMARA CRIMINAL
Data de julgamento: 2021-05-12
Data de publicação: 2021-05-26

Ementa:
A revisão criminal fundada em novas declarações da vítima exige seja anteriormente produzida em juízo, a fim de que seja submetida ao contraditório. Revisão criminal julgada improcedente.

Inteiro teor:
A revisão criminal fundada em novas declarações da vítima exige seja anteriormente produzida em juízo, a fim de que seja submetida ao contraditório. Revisão criminal julgada improcedente.