Tribunal: TJDFT
Processo: 0006700-61.2016.8.07.0001
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-09
Data de publicação: 2021-09-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissões e contradições. inexistência.
1. Os embargos de declaração não podem utilizados para reapreciação do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissões e contradições. inexistência.
1. Os embargos de declaração não podem utilizados para reapreciação do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.