Tribunal: TJDFT
Processo: 0074926-36.2007.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-03-25
Data de publicação: 2021-04-28

Ementa:
Segundos embargos declaratórios. Ausência de vícios no acórdão dos embargos anteriores. Recurso manifestamente protelatório. Aplicação da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.

Inteiro teor:
Segundos embargos declaratórios. Ausência de vícios no acórdão dos embargos anteriores. Recurso manifestamente protelatório. Aplicação da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.