Tribunal: TJDFT
Processo: 0706041-85.2019.8.07.0007
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-06-10
Data de publicação: 2021-06-29

Ementa:
Embargos de terceiro. Fraude à execução não configurada. Gratuidade de justiça: embora deferida na execução, estende-se aos respectivos embargos de terceiro de que é parte o beneficiário.

Inteiro teor:
Embargos de terceiro. Fraude à execução não configurada. Gratuidade de justiça: embora deferida na execução, estende-se aos respectivos embargos de terceiro de que é parte o beneficiário.