Tribunal: TJDFT
Processo: 0710820-70.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-07-15
Data de publicação: 2021-08-02

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos legais. CPC 134, § 4. CCB 50.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos legais. CPC 134, § 4. CCB 50.