Tribunal: TJDFT
Processo: 0704416-45.2017.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-05-20
Data de publicação: 2021-06-04

Ementa:
Promessa de compra e venda. Rescisão. Ausência de mora da construtora. Posse e fruição do bem. Taxa de ocupação. Valor locativo do bem na região. Apuração em cumprimento de sentença.

Inteiro teor:
Promessa de compra e venda. Rescisão. Ausência de mora da construtora. Posse e fruição do bem. Taxa de ocupação. Valor locativo do bem na região. Apuração em cumprimento de sentença.