Tribunal: TJDFT
Processo: 0740096-49.2020.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-09
Data de publicação: 2021-09-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão E ERRO MATERIAL INEXISTENTES.
1. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para reapreciação da matéria.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão E ERRO MATERIAL INEXISTENTES.
1. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para reapreciação da matéria.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.