Tribunal: TJDFT
Processo: 0719757-89.2018.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-11-11
Data de publicação: 2021-11-26

Ementa:
Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva (multiparentalidade) post mortem. Filiação socioafetiva não configurada. Ausente posse do estado de filho.

Inteiro teor:
Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva (multiparentalidade) post mortem. Filiação socioafetiva não configurada. Ausente posse do estado de filho.