Tribunal: TJDFT
Processo: 0711479-45.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-10-28
Data de publicação: 2021-11-24

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça: deferida com efeitos ex nunc, a partir do pedido. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça: deferida com efeitos ex nunc, a partir do pedido. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.